Regras de elegibilidade

Os serviços destinam-se a maiores de 18 anos ou menores com autorização de responsáveis legais. O utilizador deve garantir que tem capacidade legal para aceitar estes termos.

Responsabilidades do utilizador

Ao usar o Proreanqanos, o utilizador assume um compromisso com regras de respeito, veracidade e legalidade, conforme detalhado a seguir.

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  O utilizador é responsável por garantir a veracidade das informações facultadas ao site, especialmente ao preencher formulários ou submeter avaliações.

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  Qualquer dano causado a terceiros por uso indevido do site ou partilha inadequada de conteúdos é da responsabilidade do utilizador.

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  O utilizador deve cumprir todas as leis aplicáveis em Portugal e na União Europeia ao interagir com o site.

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  É obrigação do utilizador proteger dados de acesso e não partilhar credenciais com terceiros não autorizados.

Definições essenciais

Para evitar ambiguidades, definimos alguns termos-chave usados neste documento. O objetivo é garantir clareza para todos os utilizadores do Proreanqanos.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos e metodologias do site são protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual. Não é permitido copiar, reproduzir ou distribuir sem autorização prévia.

Conteúdos do utilizador

Conteúdos enviados por utilizadores podem ser moderados, editados ou removidos sem aviso prévio, caso infrinjam estes termos ou normas legais.

Proteção de dados e privacidade

Os dados recolhidos no site são tratados conforme a nossa política de privacidade, com o objetivo de garantir confidencialidade, segurança e uso responsável das informações.

Consultar política de privacidade

Isenção de responsabilidade

O site é fornecido tal como está, sem garantias expressas ou implícitas quanto à exatidão, atualidade ou adequação dos conteúdos. As informações não substituem aconselhamento profissional individualizado.

Limitação de responsabilidade

Não assumimos responsabilidade por decisões baseadas nas análises do site ou por danos resultantes do uso indevido dos conteúdos. O utilizador é responsável por validar informações importantes.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar o Proreanqanos e os seus representantes por prejuízos decorrentes do uso indevido do site, violação destes termos ou de direitos de terceiros.

Resolução alternativa

Tentaremos sempre resolver eventuais conflitos de forma amigável. Se não for possível, as partes podem optar por mediação ou arbitragem, conforme previsto na lei portuguesa, antes de recorrer aos tribunais.

A arbitragem é voluntária e não limita direitos legais de recurso aos tribunais portugueses, quando permitido.

Resolução em linha de litígios

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, informamos que está disponível a Plataforma de Resolução de Litígios em Linha, acessível para resolução de disputas de consumo.

Ver plataforma ODR da UE

Lei aplicável

Este documento é regido pela legislação portuguesa e pelas normas da União Europeia. Qualquer conflito será resolvido nos tribunais nacionais competentes, conforme as leis em vigor no momento do litígio.

Cessação de utilização

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso ao site por violação destes termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações serão publicadas nesta página e consideradas válidas a partir da data indicada. Consulte regularmente para conhecer as atualizações.

Cláusula de separabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes cláusulas permanecem plenamente válidas e aplicáveis.

Acordo integral

Este documento constitui o acordo completo entre o utilizador e o Proreanqanos sobre o uso do site, substituindo comunicações anteriores, escritas ou orais, sobre os temas aqui tratados.

Como contactar

Tem dúvidas sobre estes termos ou sobre o funcionamento do site? Fale connosco através do formulário de contacto ou email. Estamos disponíveis para esclarecer quaisquer questões relacionadas com direitos e deveres na utilização do Proreanqanos.